01Disposições gerais
A presente Política de Privacidade descreve a forma pela qual Vargas Peña Adamek Estudio Jurídico (doravante, o “Escritório”) coleta, utiliza e protege os dados pessoais daqueles que acessam e utilizam o seu site (doravante, o “Site”).
O Escritório reconhece a importância da privacidade e da confidencialidade das informações fornecidas pelos usuários e compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável e com medidas razoáveis de segurança e confidencialidade.
Ao fornecer voluntariamente seus dados, inclusive dados pessoais e/ou de sua empresa, por meio do formulário de contato, da seção “Trabalhe conosco” ou dos demais canais de contato disponíveis no Site, o usuário declara ter lido a presente Política de Privacidade, cuja versão vigente encontra-se publicada de forma permanente e acessível a partir de todas as páginas do Site.
02Dados pessoais coletados
O Escritório poderá coletar os dados pessoais que os usuários fornecerem voluntariamente por meio do Site ou dos canais de contato nele disponíveis, incluindo, entre outros:
- nome e sobrenome;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- empresa ou organização e cargo; e
- quaisquer outras informações que o usuário forneça voluntariamente ao realizar uma consulta ou entrar em contato com o Escritório.
Ademais, o Site poderá coletar determinadas informações técnicas relacionadas à sua utilização, tais como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, data e hora de acesso e dados de navegação, na medida em que aplicável.
Por meio da seção “Trabalhe conosco”, o Escritório poderá coletar, ainda, as informações constantes do currículo do candidato, sua formação acadêmica, experiência profissional, dados de contato e quaisquer outras informações fornecidas voluntariamente no âmbito de uma candidatura.
03Finalidades do tratamento
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados pelo Escritório para:
- atender e responder a consultas ou solicitações realizadas por meio do Site;
- manter contato com clientes, potenciais clientes e demais pessoas que se comuniquem com o Escritório;
- enviar comunicações, informativos jurídicos, convites para eventos ou informações institucionais, quando cabível;
- receber, gerir e avaliar candidaturas realizadas por meio da seção “Trabalhe conosco” e contatar os candidatos a respeito de oportunidades profissionais presentes ou futuras;
- administrar, manter e aprimorar o funcionamento e a segurança do Site; e
- cumprir obrigações legais ou requisições de autoridades competentes.
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados ou para finalidades com elas compatíveis.
04Consultas por meio do Site e canais de contato
O envio de uma consulta por meio do formulário de contato, do botão de WhatsApp, de e-mail ou de qualquer outro canal disponível no Site não gera, por si só, relação advogado-cliente entre o usuário e o Escritório, tampouco implica a aceitação de uma contratação. Referida relação constitui-se somente quando o Escritório confirma, de forma expressa e por escrito, a aceitação da contratação, após verificada a inexistência de conflitos de interesses e acordadas as condições da prestação dos serviços.
O formulário de contato e o botão de WhatsApp do Site operam por meio de canais de comunicação ordinários (o e-mail do próprio usuário e o aplicativo de mensagens WhatsApp), cuja segurança não depende do Escritório. Por essa razão, até que o Escritório confirme a aceitação da contratação, não é possível garantir a confidencialidade das informações transmitidas por esses meios, sem prejuízo do dever de sigilo com que o Escritório trata toda comunicação recebida.
Recomenda-se aos usuários que não incluam em sua primeira consulta dados pessoais sensíveis, informações confidenciais ou protegidas por sigilo, documentos ou detalhes substanciais do caso, limitando-se a uma descrição geral que permita ao Escritório avaliar a consulta e definir o canal adequado para dar continuidade à comunicação.
05Dados sensíveis
O Escritório não solicita, por meio do Site, dados pessoais sensíveis nem dados relativos a antecedentes criminais, judiciais ou administrativos. Não obstante, a natureza dos serviços jurídicos torna possível que os usuários incluam voluntariamente informações dessa natureza em suas consultas ou candidaturas. Nessa hipótese, o Escritório tratará referidos dados exclusivamente na medida necessária para atender à consulta, após verificada a inexistência de conflitos de interesses, ou para gerir a candidatura, com acesso restrito aos profissionais envolvidos e mediante medidas de segurança reforçadas, entendendo-se que o usuário, ao encaminhá-los, consente expressamente com o seu tratamento para essa finalidade.
06Compartilhamento de dados com terceiros
O Escritório não vende nem comercializa os dados pessoais coletados.
Não obstante, poderá permitir o acesso ou compartilhar referidos dados com prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem de sites, armazenamento de informações ou outros serviços necessários ao funcionamento do Site ou ao desenvolvimento das atividades do Escritório, os quais deverão utilizá-los exclusivamente para as finalidades correspondentes.
Da mesma forma, os dados poderão ser compartilhados quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, de ordem judicial ou administrativa, ou de requisição de autoridade competente.
07Transferência internacional de dados
Alguns dos prestadores de serviços utilizados pelo Escritório para o funcionamento do Site e para suas comunicações estão localizados, ou hospedam informações, fora da República do Paraguai. Em particular:
- o Site utiliza fontes tipográficas e um mapa incorporado fornecidos por um provedor externo, de modo que, ao carregar a página, o navegador do usuário transmite a esse provedor determinadas informações técnicas, como o seu endereço IP;
- o botão de contato por WhatsApp redireciona o usuário a um serviço de mensagens externo, que trata as comunicações conforme seus próprios termos de uso e política de privacidade; e
- as consultas e candidaturas enviadas por e-mail são recebidas e armazenadas nos serviços de e-mail, hospedagem e armazenamento de informações contratados pelo Escritório, cujos servidores podem estar localizados no exterior.
Nesses casos, o Escritório busca assegurar que os prestadores ofereçam garantias adequadas de proteção dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável.
09Retenção e segurança dos dados
O Escritório conservará os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e, posteriormente, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à proteção de seus direitos.
O Escritório adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso, divulgação ou utilização não autorizados. Sem prejuízo disso, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informações pela Internet é capaz de garantir segurança absoluta.
10Direitos dos titulares
Os titulares poderão solicitar o acesso a seus dados pessoais e, quando cabível, sua atualização, retificação ou eliminação, em conformidade com a legislação aplicável.
Para exercer esses direitos ou esclarecer qualquer dúvida relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, os titulares poderão contatar o Escritório pelo e-mail info@vpa.com.py.
11Menores de idade
O Site não se destina a menores de dezoito (18) anos, e o Escritório não coleta deliberadamente dados pessoais de menores por meio dele. Caso pai, mãe, tutor ou representante legal tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais ao Escritório por meio do Site sem a sua autorização, poderá solicitar a sua eliminação escrevendo para info@vpa.com.py.
12Alterações
O Escritório poderá alterar ou atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão vigente estará disponível a todo momento no Site, com indicação da data de sua última atualização.
13Lei aplicável e foro
A presente Política de Privacidade rege-se pelas leis da República do Paraguai. Qualquer controvérsia decorrente de sua interpretação, aplicação ou cumprimento será submetida à jurisdição dos juízos e tribunais ordinários da cidade de Assunção, República do Paraguai, com renúncia expressa a qualquer outro foro ou jurisdição, por mais privilegiado que seja.
14Contato
Para qualquer dúvida relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com: